| Projeto: |
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PL 138 09/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-138/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0138-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM SEQUELAS DE DOENÇAS VIRAIS COMO POLIOMIELITE, DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA, SARAMPO E COVID-19 E BACTERIANAS COMO A MENINGITE |
| Assunto: |
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ACUPUNTURA / APERFEICOAMENTO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENTE SOCIAL / BACTERIA / CAMPANHA / CARDIOLOGIA / CENTRO MUNICIPAL DE REFERENCIA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM SEQUELAS DE DOENCAS VIRAIS / CIRURGIA VASCULAR / COLETA DE DADOS / CORONAVIRUS / COVID 19 / CUIDADOR / CURSOS / DADOS / DENGUE / DESCENTRALIZACAO / DIAGNOSTICO / DIRETRIZ / DIVULGACAO / ENFERMEIRO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / FEBRE CHIKUNGUNYA / FISIATRIA / FISIOTERAPEUTA / FONOAUDIOLOGO / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INFECCAO BACTERIANA / LEVANTAMENTO ESTATISTICO / MEDICO / MENINGITE / NEUROLOGISTA / NUTRICIONISTA / OFTALMOLOGIA / ORTOPEDIA / PACIENTE / PANDEMIA / PARENTE / PNEUMOLOGIA / POLIOMIELITE / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROJETO / PSICOLOGO / PSIQUIATRA / REGIAO ADMINISTRATIVA / SARAMPO / SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE / SEQUELA / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TECNICO DE ENFERMAGEM / TERAPEUTA OCUPACIONAL / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / UNIDADE DE SAUDE / VIROSE / VIRUS / ZIKA ( DOENCA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0144-2022
ver documento ADM0497-2022
ver documento SAUDE0052-2023
ver documento FIN0286-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | CCJ | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 21/03/2022 | | ADM | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 16/05/2022 | | SAUDE | Recebido em 29/05/2022 | Encaminhado em 06/04/2023 | | SGP12 | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
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